Termos e Condições
INTRODUÇÃO
Os presentes Termos & Condições, em conjunto com a Política de Privacidade, estabelecem as condições que determinam a utilização deste website (sistereye.com) e regulam as condições do processo de compra de produtos no mesmo. Convidamo-lo a ler, atentamente, o teor dos Termos & Condições e da Política de Privacidade antes da utilização do website.
OS NOSSOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
O presente documento estabelece os Termos de Uso e Condições Gerais de venda online da página web www.sistereyestore.com, assim como de todos os seus subdomínios.
O domínio sistereyestore.com é propriedade de J.Pereira & Oliveira, Lda (doravante identificada no website pela marca registada “SISTEREYE”), com sede em Rua Luís de Camões, 58, 3700-785 Nogueira do Cravo, com NIF: 501329897
CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO NOSSO WEBSITE
Para efetuar uma encomenda em www.sistereyestore.com deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos, ou, sendo menor de idade, deverá ter autorização dos seus progenitores, ou representantes legais para contratar nos termos legais. Ao utilizar este website declara que preenche estas condições.
Os presentes Termos & Condições contratuais e de utilização do website poderão ser alterados. Os Termos & Condições alterados serão publicados e terão que ser, expressamente, aceites previamente à submissão da encomenda.
Deverá assegurar-se de que a informação obrigatória, indispensável ao cumprimento do contrato, está correta e completa. Só são solicitados os dados pessoais estritamente necessários para poder dar execução ao seu pedido, os quais apenas serão utilizados para essa finalidade. Sobre as finalidades do tratamento de dados aconselhamos a leitura atenta constante da nossa Política de Privacidade.
Ao submeter uma encomenda o Cliente autoriza a SISTEREYE a contactá-lo, por forma a podermos dar cumprimento ao contrato e/ou efetivar a entrega da encomenda.
Ao utilizar o website, o Cliente obriga-se a não realizar pedidos falsos, nem fraudulentos, podendo a SISTEREYE, se considerar que uma encomenda desta natureza foi realizada, proceder ao seu cancelamento unilateral e informar as autoridades competentes.
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Para efetuar a encomenda de um, ou mais produtos disponíveis no website, deverá seguir os seguintes procedimentos:
- Escolher um produto do catálogo;
- Adicionar o produto ao “carrinho”;
- Posteriormente, clicar em “ver carrinho”;
- Preencher os campos com os dados pessoais, contactos e endereço de envio;
- Selecionar o método de pagamento;
- Clicar em “confirmar encomenda”
- Para poder “confirmar encomenda”, terá que aceitar previamente os presentes Termos & Condições.
Após o pagamento a encomenda será processada e irá receber um email de confirmação da encomenda. Este e-mail consubstancia um mero comprovativo automatizado, que significa que recebemos a sua ordem de encomenda e no qual lhe é enviada informação sobre número e data da encomenda, método de pagamento, endereço de entrega e de faturação, preço do produto, valor das despesas de envio e identificação do produto.
O recibo da compra ser-lhe-á enviado em formato digital no momento de expedição da sua encomenda.
Em caso de dificuldades com a sua encomenda, poderá sempre contactar a SISTEREYE através do Apoio ao Cliente info@sistereyestore.com.
DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se se verificar qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos, ou se não houver produtos em stock, a SISTEREYE informá-lo-á da indisponibilidade e reembolsar-lhe-á a quantia por si eventualmente paga, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
PREÇOS, DESPESAS DE ENVIO E CÓDIGOS PROMOCIONAIS
Os valores estão em euros (EUR) e os preços pagos pelos produtos que encomendar, são os exibidos neste website, à data em que é efetuada a encomenda, incluindo IVA à taxa legal em vigor.
As despesas de envio serão debitadas de acordo com os valores indicados no website e calculadas em função da morada de destino.
O transporte internacional não inclui direitos e impostos. Os clientes são responsáveis por quaisquer taxas alfandegárias, direitos ou impostos que possam ser aplicados no momento da entrega. Aconselhamos os clientes internacionais a confirmar/calcular os direitos e impostos aplicáveis antes da compra. Por favor contacte-nos para info@sistereyestore.com para obter assistência.
À SISTEREYE reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos e das despesas de envio a qualquer momento, não afetando, contudo, os pedidos em relação aos quais tenha sido já finalizada a encomenda.
Os códigos promocionais ou “Código de Cupão” são códigos que lhe poderão proporcionar descontos em determinados produtos, ou em toda a sua encomenda. Os códigos promocionais apenas dizem respeito às compras efetuadas no website da SISTEREYE.
Por forma a poder usufruir dos códigos promocionais, deverá certificar-se que introduz o código, na área do carrinho e no espaço apropriado. Caso não aplique o código promocional nesse momento, não poderá usufruir do código promocional naquela compra, sem prejuízo de poder utilizá-lo numa encomenda posterior, sujeito, naturalmente, às condições de utilização de cada código promocional.
PAGAMENTO
Os pagamentos poderão ser efetuados através de referência Multibanco, Cartão de crédito, Paypal ou MBway
Cartão de Crédito: Visa, Mastercard ou Maestro (será redirecionado para o site da Stripe).
Todos os pedidos são processados na moeda local do respetivo país de compra. No caso de a sua conta bancária se encontrar noutra moeda, a taxa de câmbio utilizada para débito na sua conta será, automaticamente, determinada pelo Banco/Paypal e não pela SISTEREYE.
ENTREGA
Os produtos apresentados no website estão disponíveis para entrega em todo o mundo.
Durante o processo de compra ser-lhe-ão pedidas as moradas de faturação e de entrega. Por motivos de segurança, não fazemos envios para endereços de transitários ou caixas postais.
Todas as encomendas serão entregues na morada que especificou para entrega quando efetuou a sua encomenda.
As encomendas só serão enviadas após confirmação da disponibilidade de stock e da confirmação da realização do pagamento.
A SISTEREYE fará os seus melhores esforços para dar cumprimento à entrega da encomenda no prazo de 2-3 dias úteis para Portugal continental e Espanha peninsular, 5-7 dias úteis para os Açores e a Madeira, 3-5 dias úteis para Baleares e Canárias, 5-10 dias úteis para envios dentro da Europa e 3-15 dias úteis para entregas noutros países fora da Europa. As encomendas personalizadas poderão demorar até 10 dias úteis em Portugal e Espanha e até 15 dias úteis para o resto dos destinos.
De salientar, no entanto, que poderão ocorrer motivos, tais como circunstâncias alheias à SISTEREYE, designadamente, factos que constituem “Força Maior” que tornem impossível a entrega da encomenda na data prevista.
Sendo a SISTEREYE incapaz de dar cumprimento ao prazo de entrega da encomenda, informá-lo-á sobre essa situação, concedendo-lhe a opção de continuar com a compra, estabelecendo uma nova data de entrega, ou cancelar o pedido, com reembolso total dos montantes pagos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento da indisponibilidade.
No caso de entrega não conseguida e devolução ao remetente, a SISTEREYE fará novo envio. Se a entrega não for conseguida por responsabilidade do cliente, este assumirá os novos custos.
DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
O Cliente, enquanto consumidor tem o direito legalmente consagrado a resolver livremente o contrato, dentro do prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da receção do produto.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução do contrato, terá de comunicar à SISTEREYE essa intenção, por meio de uma declaração inequívoca de resolução do contrato. Poderá exercer este direito através de comunicação eletrónica ou postal, para o endereço eletrónico ou físico da sede da SISTEREYE.
A devolução da encomenda deverá ser efetuada dentro do prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que comunicou à SISTEREYE a sua decisão de resolução do contrato, para a morada da sede da SISTEREYE.
O envio da encomenda fica a cargo do cliente e aconselhamos a que, por motivos de segurança, remeta a encomenda sob registo postal.
A SISETREYE reembolsará o montante referente ao produto devolvido, sem demora injustificada, e no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a SISTEREYE foi informada da sua decisão de resolução do contrato, sem prejuízo do direito que assiste à SISTEREYE de reter o reembolso até ter rececionado os bens devolvidos, ou até que apresente prova da devolução dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.
A SISTEREYE efetua os reembolsos utilizando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial. No caso de o pagamento ter sido efetuado por referência Multibanco, o reembolso será efetuado, por transferência bancária, para o IBAN que para o efeito nos seja por si indicado. Em nenhuma das referidas situações incorrerá em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Não é possível a devolução de artigos personalizados e de eventuais custos de envio.
TROCAS
Se por qualquer motivo, pretender fazer uma troca, pode fazê-lo, livremente, dentro do prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da receção do produto. A troca terá que ser feita por um outro produto de valor igual ou superior, no caso de apresentar um valor inferior, o excedente será devolvido via voucher que poderá ser utilizado numa compra subsequente.
Deverá contactar-nos para o email info@sistereyestore.com indicando o número da encomenda, o produto pelo qual pretende trocar e apresentar a fatura da compra.
A peça a devolver terá que se encontrar nas devidas condições, sem apresentar marcas de uso, sendo acomodada da mesma forma que a recebeu, com todos os seus componentes e embalagens em perfeito estado. Não será aceite mais que duas trocar para a mesma encomenda. A SISTEREYE procederá à troca, o mais rapidamente possível, e sempre num prazo máximo de 30 (trinta) dias.
O envio da encomenda fica a cargo do cliente e aconselhamos a que, por motivos de segurança, remeta a encomenda sob registo postal.
Não é possível a troca de artigos personalizados.
DEFEITOS DE FABRICO E GARANTIA
A SISTEREYE assegura a garantia de conformidade dos bens adquiridos no website em consonância com o disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio.
Para tal, é necessário que a desconformidade do produto adquirido exista no momento da sua entrega e se manifeste no prazo máximo de 2 (dois) anos a contar da entrega do mesmo (“Garantia”).
Assim, no caso de detetar falta de conformidade do produto adquirido com o contrato, deverá, no prazo máximo e improrrogável de 2 (dois) meses a contar da data da deteção da falta de conformidade, entrar em contacto com a SISTEREYE, fornecendo o número de encomenda, os detalhes do produto e identificando a desconformidade em questão, através do nosso email info@sistereyestore.com.
Se, uma vez examinado o produto, a SISTEREYE verificar que existe, efetivamente, um defeito, ou falta de conformidade do produto adquirido, o cliente poderá optar por solicitar que o bemseja reposto gratuitamente, através da sua reparação ou substituição, pela redução adequada do preço, ou pela resolução do contrato com reembolso integral do preço. Conforme referido, estes direitos devem ser exercidos no prazo máximo e improrrogável de 2 (dois) anos desde a entrega do produto, sob pena de caducidade.
A SISTEREYE procederá à reparação, entrega de um novo produto, ou ao reembolso, parcial ou total, consoante a sua escolha, o mais rapidamente possível e sempre num prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Em caso de opção pela resolução do contrato, com a consequente devolução do produto, ser-lhe-á restituído o valor pago pelo bem a título de preço, bem como os custos de entrega e, se aplicável, os custos de devolução. A restituição do montante será efetuada para o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo solicitação expressa em sentido contrário da sua parte, sendo que no caso de pagamento através de Multibanco, procederemos ao reembolso mediante transferência bancária para o IBAN que nos indique, o que não implicará que incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Ficam excluídos do âmbito da garantia os defeitos, ou avarias resultantes de uma inadequada utilização dos produtos adquiridos, do incumprimento das indicações/instruções que acompanham os produtos ou decorrentes de reparações efetuadas por terceiros não autorizados.
VARIAÇÕES QUE NÃO DEVERÃO SER CONSIDERADAS DEFEITOS
Os produtos que a SISTEREYE vende são produzidos artesanalmente e frequentemente possuem as características dos materiais naturais utilizados na sua fabricação. Os produtos em pele, possuem características, tais como, variações de tom e textura, ou marcas do envelhecimento natural da pele e não são considerados defeitos nem falta de conformidade. Pelo contrário, deve contar com a sua presença. Tais características são inevitáveis e devem ser aceites como parte da aparência individual do produto.
Fizemos todos os esforços para exibir com a maior precisão possível as cores e imagens dos nossos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do seu computador seja precisa
Consideramos uso impróprio e, consequentemente, não coberto pela garantia:
- Transferência de cor de roupa (ter cuidado especial com as gangas);
- Manchas de alimentos e bebidas;
- Contacto com óleos, perfumes, cremes, ou produtos com álcool;
- Exposição excessiva à luz direta do sol, ou a aquecedores;
- Arranhões e rasgões;
- Contacto com objetos afiados;
- Manchas de limpeza inadequada;
- Marcas de humidade, ou descoloração devidas ao mau armazenamento;
- Negligência e acidentes;
- Perda ou roubo;
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais, ou conteúdos que são fornecidos como parte do website são, em qualquer momento, propriedade da SISTEREYE, ou do licenciador, pelo que só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja, expressamente, autorizada.
Isto não impede que utilize o website para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou aos dados do Contrato.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Aconselhamos que leia, na íntegra, a política de privacidade da SISTEREYE.
A sua privacidade é muito importante para nós e comprometemo-nos a protegê-la. Para fazer uma compra no nosso site, terá de nos dar alguma informação pessoal, que será utilizada, única e exclusivamente, para a execução do contrato. Nenhuma informação que nos facultar será partilhada com terceiros, ou utilizada para outros fins que não a execução do contrato, a validação da compra com o cartão de crédito, o preenchimento para entrega da encomenda.
À parte dos dados pessoais necessários para a execução do contrato, a recolha, registo e conservação dos seus dados pessoais, aqui se compreendendo os “cookies” para fins de marketing, ou promoções terá que ser expressa e explicitamente consentida pelo Cliente, podendo, a qualquer momento revogar o consentimento dado e exercer os direitos consagrados no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Consulte a nossa política de privacidade aqui.
CONTEÚDOS DO WEBSITE E ERROS
À SISTEREYE reserva-se o direito de, por sua livre iniciativa, fazer alterações ao site, aos produtos e aos serviços descritos no website, em qualquer momento, sem aviso prévio.
No caso de um erro tipográfico no preço de qualquer produto, entraremos em contacto com o cliente, podendo o Cliente optar por confirmar a encomenda com o preço correto, ou cancelá-la tendo, neste caso direito ao reembolso do preço. Caso o Cliente pretenda o reembolso da sua encomenda, este será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento da encomenda.
COMUNICAÇÕES COM CLIENTE
A lei em vigor exige que as informações, ou notificações enviadas sejam feitas por escrito. Ao utilizar este website, o Cliente aceita que a maioria das notificações enviadas pela SISTEREYE sejam efetuadas por via eletrónica.
Para fins contratuais, o Cliente aceita utilizar este meio de comunicação eletrónica e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos que assistem ao Cliente, nos termos da lei.
CONTACTOS
Para qualquer questão, entre em contacto através do email info@sistereyestore.com.
LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO
A utilização do nosso website bem como as relações contratuais através deste estabelecidas regem-se pela Lei da República Portuguesa.
RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
No caso de ter ficado insatisfeito com a aquisição do produto, ou com o serviço prestado no website da SISTEREYE, poderá ainda, sem prejuízo do direito de submeter o litígio à apreciação e decisão de um tribunal judicial, saiba que poderá recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios do Consumo listadas no portal do consumidor, no sítio web www.consumidor.pt, ou de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no sítio web https://webgate.ec.europa.eu/odr.
As entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, atualmente, existentes são as seguintes:
(i) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
(ii) Centro de Arbitragem de Conflitos do Vale do Ave / Tribunal Arbitral: https://www.triave.pt/
(iii) CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo /Tribunal Arbitral de Consumo: http://www.ciab.pt/pt/
(iv) CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: http://www.arbitragemdeconsumo.org/
(v) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/
(vi) Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve: http://www.consumidoronline.pt/pt/
(vii) Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: http://www.cicap.pt/
(viii) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira: http://www.srrh.gov-madeira.pt/
(ix) Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa: http://arbitragem.autonoma.pt/